Autoridade Tributária e Aduaneira  

Venda Electrónica

 

Bens Penhorados


Terça, 21 novembro  2017 
 
INÍCIO MAPA DO SITE CONTACTOS AJUDA LEGISLAÇÃO
 
::: AJUDA
 
Como consultar bens de vendas em curso?
Como receber informações sobre vendas?
Como entregar propostas?
Retirar ou desistir de proposta entregue?
O que são vendas por negociação particular?
Como entregar propostas para vendas em negociação particular?
Como candidatar a mediador para vendas em negociação particular?
Como consultar bens de vendas em curso?
Neste ecrã pode consultar todos os bens disponíveis para venda, incluindo aqueles cujo prazo para entrega de propostas já está a decorrer.

Se pretender indistintamente todos os bens em venda, não preencha nenhum dos campos e pressione o botão "Submeter". O sistema disponibiliza todos os bens para venda e pressionando o botão "+Info", obterá a caracterização do bem seleccionado.

Pode também seleccionar a consulta de bens com venda marcada, segundo um conjunto de parâmetros ou critérios de selecção. Para isso preencha os seguintes campos:
  Destaque A modalidade de venda com que o bem está a ser negociado, todas as modalidades ou através da selecção das “caixas de combinação”.
  Destaque O distrito e o município onde se encontra o bem para o qual se pretende efectuar uma proposta, usando o mapa para escolher o distrito e depois o município através do botão "mapa" ou então escolhendo o distrito e de seguida o município directamente através das "caixas de combinação"
  Destaque O valor mínimo e o valor máximo do bem que está interessado em adquirir
  Destaque As datas de abertura de propostas ou de início ou de fim da entrega de propostas. Pode usar o calendário que se encontra do lado direito da respectiva data, seleccionando o ano, mês e dia pretendidos
Como receber informações sobre vendas?
Ao seleccionar esta opção o sistema solicita a sua autenticação. Deve indicar o seu número fiscal e a senha de acesso.

Caso ainda não tenha acesso ao site pode solicitar a senha de acesso no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt na opção "Novo Utilizador".
Deve indicar o seu contacto telefónico e o e-mail para o qual pretende que lhe seja enviada informação sobre novas vendas nas suas áreas de interesse.

Para definir as suas áreas de interesse deve indicar a localização dos bens e/ou o intervalo de valores de venda e ainda o tipo de bens em que está interessado.
Para indicar mais bens, pressione no botão "Adicionar".

Sempre que seja marcada uma nova venda para um bem com as características de localização, valores e tipo de bens por si definidos, ser-lhe-á enviado um e-mail para o endereço por si indicado.
Como entregar propostas?
Para obter o documento para entrega de propostas deve consultar o anúncio da venda para o qual deseja enviar a proposta.
Para isso, aceda à funcionalidade "Consultar Vendas em Curso" e seleccione a venda pretendida.
Na consulta de venda, clique no botão "Entregar Proposta" onde poderá enviar electronicamente a proposta para o Serviço de Finanças responsável pela venda seleccionada (portaria 203/2008).
No caso de vendas em modalidade de leilão electrónico, o botão "Entregar Proposta" redireccioná-lo-á para o Portal das Finanças, onde poderá submeter electronicamente a sua proposta (portaria 219/2011).
Retirar ou desistir de proposta entregue?
A proposta só poderá ser retirada se o acto de abertura de propostas for adiado por mais de 90 dias em relação ao primeiro dia designado para o efeito.
O que são vendas por negociação particular?
A negociação particular é uma modalidade de venda extrajudicial efectuada no âmbito de processos de execução fiscal por mediadores devidamente autorizados na compra e venda de bens.
Como entregar propostas para vendas em negociação particular?
Para obter o documento para entrega de propostas deve consultar os elementos da venda em negociação particular para o qual deseja enviar a proposta. Para isso, aceda à funcionalidade "Consultar Vendas em Curso" e seleccione a venda em negociação particular pretendida. Na consulta de venda em negociação particular, clique no botão "Entregar Proposta" onde é mostrado o contacto do mediador responsável pela venda. Poderá também enviar email ao mediador que se encontra a frente do seu nome.
Como candidatar a mediador para vendas em negociação particular?
Para proceder a entrega da candidatura de selecção de mediadores a venda em negociação particular deverá preencher o formulário, na opção mediadores candidatura. Ler o documento de instruções de candidatura.